Entenda como a Receita Federal vai monitorar o Pix acima de R$ 5 mil
A partir de 2025, a Receita Federal ampliou sua capacidade de monitoramento das movimentações financeiras no Brasil, incluindo agora transações realizadas por meio do Pix e outras carteiras digitais. Essa atualização, regida pela IN RFB nº 2219/2024, visa combater a evasão fiscal e garantir maior conformidade nas declarações de impostos, mas não representa a criação de novos tributos ou cobranças no uso do sistema Pix.
De acordo com João Eloi Olenike, presidente do IBPT, “o objetivo da Receita é combater a evasão fiscal, não é um novo imposto, mas sim a necessidade de informar valores que ultrapassem os limites estabelecidos”.
O que mudou?
Anteriormente, apenas os bancos tradicionais eram obrigados a reportar movimentações financeiras acima de determinados limites. Agora, instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito também precisam informar dados sobre transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Essas informações englobam:
- Transações via Pix
- Operações com cartões de crédito, débito e private label
- Pagamentos e transferências em carteiras digitais
Essas mudanças ampliam a fiscalização sobre movimentações em plataformas como PicPay, PagBank, PayPal, Mercado Pago, entre outras.
Impactos para os contribuintes
Os especialistas alertam que o número de contribuintes que podem cair na malha fina deve aumentar, especialmente para aqueles que apresentam inconsistências entre os valores movimentados e o que foi declarado à Receita Federal.
Por isso, a recomendação é:
- Mantenha registros financeiros detalhados: Controle recibos e comprovantes de transações.
- Garanta que todas as movimentações sejam declaradas: Para pessoas físicas, no Imposto de Renda; e para empresas, no SPED Fiscal.
Como a Receita usa esses dados?
A Receita Federal recebe essas informações de forma agregada, ou seja, não identifica detalhes de cada transação ou os beneficiários. A análise verifica se as movimentações financeiras estão de acordo com a renda declarada pelo contribuinte.
Por exemplo: se você utiliza carteiras digitais para vendas de artesanato, a Receita não sabe quem comprou os produtos, mas pode comparar o volume total de entradas e saídas financeiras com sua declaração de renda.
A ampliação da fiscalização é um passo importante no combate à sonegação fiscal e na promoção de maior transparência nas transações financeiras. Apesar disso, é essencial que os contribuintes compreendam as mudanças e se organizem para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Para mais informações e atualizações sobre o universo tributário, acompanhe o blog do IBPT!
