Saiu Na Mídia – 31/03 a 07/03

Planejamento Reduz – e Muito – a Carga Tributária das Empresas

O complexo sistema tributário brasileiro é um desafio para as empresas. De acordo com um levantamento de 2024 do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam. O peso dos tributos e as dificuldades na regularização fiscal frequentemente resultam em passivos que comprometem a saúde financeira das organizações.

Uma prorrogação estratégica estendeu até 31 de maio de 2025 o prazo para a regularização fiscal com descontos que podem alcançar expressivos 70% para quitação de débitos. A medida, vista como incentivo à recuperação econômica do setor empresarial, é uma oportunidade para otimizar o fluxo de caixa e evitar passivos onerosos.

De acordo com Eliézer Marins, advogado e CEO da Marins Consultoria, a extensão do prazo é crucial para as empresas revisarem suas estratégias tributárias. “Muitas organizações desconhecem as oportunidades de economia tributária e acabam arcando com custos desnecessários. A regularização fiscal é um passo essencial para quem deseja manter a conformidade e reduzir despesas”, diz.

Entre as ferramentas disponíveis, destacam-se o parcelamento de débitos e a utilização de precatórios federais para a quitação de impostos. Essas alternativas permitem que as empresas reestruturem suas obrigações financeiras de forma mais flexível.

“A burocracia do sistema tributário exige que as empresas não posterguem a regularização. Iniciar o processo o quanto antes é fundamental para evitar a acumulação de juros e outros encargos”, afirma Marins.

A prorrogação do prazo é uma oportunidade valiosa para que as empresas brasileiras repensem sua gestão tributária, buscando maior previsibilidade financeira em um ambiente regulatório dinâmico. Contar com uma assessoria especializada pode auxiliar empresas a navegarem pela complexidade do sistema tributário, garantindo não apenas a regularização, mas também a otimização da carga de tributos.

Com uma trajetória de mais de cinco décadas, a Marins Consultoria tem se consolidado como player estratégico nesse cenário. Com um portfólio que inclui gigantes como Kopenhagen, GM América do Sul, OAB e L’Oréal Brasil, a empresa combina expertise jurídica e tecnologia para oferecer soluções personalizadas de redução da carga tributária, de modo a garantir conformidade fiscal e prevenir custos inesperados com multas e penalidades.

Fonte: Marins Consultoria: Planejamento Reduz – e Muito – a Carga Tributária das Empresas

Brasileiro passa, em média, 13 minutos em sites de apostas e paga 15% de imposto sobre ganhos líquidos

Os brasileiros passam, em média, 13 minutos em sites de apostas a cada acesso. E a maioria (93%) utiliza o celular para entrar nas plataformas, ou seja, apenas 7% usam laptops e desktops, comprovando que o universo das bets encontrou terreno propício para se expandir porque tudo cabe na palma da mão. Os dados constam de um estudo feito pelo Aposta Legal, portal informativo sobre as apostas esportivas on-line com foco no jogo responsável que tem representação em outros países.

Segundo o portal, os 15 maiores sites de apostas do Brasil responderam por 80% do tráfego gerado por bets em 2024, com 6,67 bilhões de visitas. Além disso, o domínio “bet.br”, de uso obrigatório desde janeiro de 2025, já responde pela segunda maior fonte de tráfego on-line no país, atrás apenas do Google. Mas qual o impacto econômico? Em caso de ganho, como as casas remuneram os apostadores? Como é descontado o imposto? É o que EXTRA explica hoje.

Dados da Serasa e do Opinion Box indicam que os brasileiros veem os jogos on-line como opção de investimento. Apesar de não serem produtos financeiros, as apostas geram mais engajamento do que criptomoedas, poupança e ações.

Os jogadores são tributados quando recebem prêmios. A Lei 14.790/2023 estabelece que a alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre a premiação seja retida na fonte. Isso significa que o valor é descontado antes de o jogador receber o pagamento. Essa tributação, no entanto, é feita apenas quando o ganho líquido supera o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje de R$ 2.259.

Se a aposta é de R$ 100, e a pessoa ganha R$ 5 mil, a tributação considera o valor líquido do prêmio: a diferença entre o total apostado e o recebido (R$ 4.900). Somente o que excede os R$ 2.259 do limite de isenção — os R$ 2.641 restantes — é tributado.

Embora o recolhimento na fonte esteja previsto em lei, Carlos Pinto, diretor de Negócios do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), recomenda atenção:

— A responsabilidade pela retenção é de quem faz o pagamento. Mas o apostador deve se certificar de que a empresa a fez corretamente. Caso a tributação não tenha sido retida na fonte, o jogador continua obrigado a declarar e recolher.

Fonte: Brasileiro passa, em média, 13 minutos em sites de apostas e paga 15% de imposto sobre ganhos líquidos

Aposentados podem simplificar declaração de IR com novo modelo pré-preenchido

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam declarar o Imposto de Renda 2025 podem se beneficiar da nova opção de declaração pré-preenchida, mesmo que alguns dados ainda não tenham sido integralmente disponibilizados pela Receita Federal. Este recurso foi projetado para tornar o processo de declaração mais simples e menos suscetível a erros.

As informações contidas no modelo pré-preenchido estão sendo disponibilizadas em duas fases neste ano devido a uma greve dos auditores da Receita. A primeira fase, que começou a ser liberada em 17 de março, inclui dados sobre aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência Social, além de informações pessoais do contribuinte e detalhes sobre pagamentos realizados. Na segunda fase, programada para ser lançada no dia 1º de abril, estarão disponíveis dados relacionados a contas bancárias, previdência privada, investimentos tanto nacionais quanto internacionais, além de aquisições de bens e direitos em 2024.

Especificamente, os aposentados devem realizar a declaração do Imposto de Renda 2025 entre os dias 17 de março e 30 de maio, prazo que é crucial para evitar penalidades. A declaração deve ser feita caso a renda tributável do aposentado ultrapasse R$ 30.639,90. Implementar uma boa estratégia na hora de prestar contas é essencial, uma vez que, se o aposentado tiver imposto a restituir, quanto mais cedo ele declarar, mais rápido receberá o valor devido. Por outro lado, quem tiver imposto a pagar deve se atentar para o vencimento da primeira parcela, que também acontece em 30 de maio.

Conforme pontua o tributarista Elton Baiocco, do escritório Farracha e Castro Advogados, um dos principais cuidados que os aposentados devem ter é a correção na hora de informar todos os rendimentos recebidos. É comum que esses cidadãos se lembrem de declarar a aposentadoria, mas se esqueçam de outras fontes de renda, como aluguéis ou valores recebidos por trabalho ativo, o que pode resultar em problemas com a malha fina, a verificação mais rigorosa da Receita Federal.

A Receita Federal recomenda que todos os aposentados que se enquadram na obrigatoriedade da declaração verifiquem seu informe de rendimentos, o qual pode ser acessado pelo aplicativo ou site Meu INSS. Além disso, aqueles que receberam rendimentos tributáveis ou não no total de R$ 26.963,20 em 2024 podem ser considerados dependentes nas declarações de filhos, netos ou cônjuges.

As mudanças em relação às regras do Imposto de Renda trazem algumas atualizações importantes que devem ser observadas. Por exemplo, aposentados com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção maior do Imposto de Renda, que entra em vigor no mês de seu aniversário, limitando-se a R$ 24.751,74. No entanto, essa isenção é aplicável apenas a rendimentos provenientes de aposentadoria, pensões ou reformas de instituições oficiais. Isso significa que rendimentos de outras fontes podem ser tributados normalmente.

Em relação ao processo de declaração, é essencial que o contribuinte tenha atenção especial aos detalhes. Para aqueles que receberam atrasados do INSS, esses valores devem ser declarados conforme a categoria correspondente, seja em rendimentos tributáveis, rendimentos isentos ou aqueles recebidos acumuladamente. Mesmo que os aposentados tenham recebido acumulados dentro do ano-base de 2024, é crucial que esses valores sejam informados corretamente no momento da declaração, de acordo com as instruções do informe de rendimentos.

Outro aspecto que merece atenção é a declaração de honorários advocatícios para aqueles que foram à Justiça em busca de seus direitos. Esses valores devem ser informados na ficha de pagamentos efetuados, e é fundamental que o aposentado desconte o que foi pago ao advogado antes de declarar os atrasados recebidos, pois isso pode resultar em uma base menor de imposto a ser pago.

Além disso, aposentados que possuem previdência privada também devem informar esses rendimentos na declaração. Vale ressaltar que a previdência privada não garante isenções adicionais ao aposentado que já possui 65 anos; assim, a isenção máxima ainda se aplica ao limite de R$ 24.751,74 anualmente.

Os aposentados também devem estar cientes dos prazos estabelecidos pela Receita Federal para a restituição do Imposto de Renda. O primeiro pagamento de restituição acontecerá em 30 de maio, com os lotes subsequentes sendo liberados no último dia útil de cada mês, até setembro.

Por último, a Receita Federal aconselha que os aposentados utilizem a declaração pré-preenchida disponível na plataforma e-CAC, uma vez que esta ferramenta já traz informações que a Receita possui a respeito do contribuinte, reduzindo, assim, a chance de erros que podem levar à malha fina.

Em resumo, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 oferece uma excelente oportunidade para os aposentados do INSS reduzirem a complexidade do processo de declaração, evitando erros comuns e otimizando o recebimento de restituições. Seguir as orientações da Receita e consultar especialistas, quando necessário, pode ser um passo importante para garantir que tudo esteja dentro das conformidades exigidas pela legislação tributária brasileira.

Vendas de Páscoa devem crescer 6% em 2025, estima ACISBEC
Mesmo com a alta nos preços dos ovos de chocolate, o comércio tem motivos para comemorar nesta Páscoa, celebrada em 20 de abril. A ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) projeta um crescimento de 6% nas vendas em comparação ao ano passado. Para impulsionar o consumo, lojistas e supermercados anteciparam a exposição de produtos, apostando na atração visual e no desejo dos consumidores.

O Grupo Bem Barato, rede de supermercado com unidades na Região, acredita em um bom desempenho nas vendas, embora reconheça que o aumento dos preços pode impactar os resultados.

“Investimos na compra do produto, na exposição estratégica e na precificação. A expectativa é superar os números do ano passado, mas sabemos que o encarecimento dos itens pode influenciar o resultado final,” explica Rodolfo Gualberto de Souza, gerente da loja Baeta Neves

Nas lojas da rede, a disposição dos ovos de Páscoa segue a tradição das ‘parreiras’, onde os clientes podem escolher os produtos de forma intuitiva. “Iniciamos essa exposição já em março, e a estratégia tem atraído bastante os consumidores”, destaca Souza.

Setor aposta no apelo emocional e na criatividade

Para a ACISBEC, as expectativas para 2025 são ainda mais positivas do que as de 2024, impulsionadas pelo forte apelo emocional da data e pela inovação do setor. Segundo Valter Moura Júnior, presidente da entidade, as estratégias adotadas pelo comércio e pela indústria fazem a diferença no comportamento de compra.

“Decorações temáticas, embalagens diferenciadas e produtos que acompanham brindes são grandes atrativos. Quanto antes esses itens estiverem disponíveis, maior é o encantamento do consumidor, que muitas vezes compra por impulso. Além disso, mesmo aqueles que deixam para a última hora acabam sendo impactados pelas promoções e levam algo para casa”, analisa Moura Júnior.

Carga tributária pesa no preço dos chocolates

Apesar do otimismo do setor, os preços dos ovos de Páscoa continuam sendo um desafio para os consumidores. Um dos principais fatores responsáveis por essa alta é a carga tributária embutida nos produtos.

Segundo um levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), 38,53% do valor dos ovos de Páscoa correspondem a tributos. Para quem busca alternativas mais acessíveis, os encargos também são elevados: no caso do chocolate, os impostos chegam a 39,61%.

Colomba pascal Chocolate: 38,68%
Ovo de Páscoa: 38,53%
Bombons: 37,61%
Vinho: 54,73%
Bacalhau importado: 43,78%Vendas de Páscoa devem crescer 6% em 2025, estima ACISBEC

Clippings do IBPT na Última Semana

O IBPT tem sido fonte de informação para diversos veículos de comunicação. Confira algumas das principais matérias publicadas recentemente:

Folha de São Paulo
Forbes (citação do número “95% das empresas”…)
Exame
Extra – O Globo
Economia em Pauta
Sindifisco Go
Migalhas
Correio
Harpia Consultoria

Inspired News
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David Massena
Suporte Senior
GDIA

MSN
TV Alagoas
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ATVI

18 Horas
Evox Podcast
Sobre Rodas
Bnl Data
Suporte Senior
Economia em Pauta
ABC do ABC
33 Giga
Repórter Diário

Para mais informações e análises detalhadas sobre o cenário tributário brasileiro, continue acompanhando as publicações do IBPT.

Sobre o IBPT

Os estudos do IBPT são referências no mercado e visam identificar a carga tributária dos diversos setores da economia brasileira ou de uma empresa, especificamente. Eles fornecem um diagnóstico da tributação que incide sobre determinadas atividades, com dados suficientes para implementar uma gestão tributária e aumentar a competitividade. Realizamos pesquisas corporativas e de setores específicos para reduzir o peso dos tributos por meio de uma gestão tributária eficiente.

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