Região Sudeste lidera adesão à lei; conscientização tributária é menor no Sul do País
Fonte: IBPT
Das mais de 10 milhões de empresas brasileiras que devem informar o tributo na nota fiscal ao consumidor, conforme determina a Lei n° 12.741/12, apenas 25% delas estão aptas a cumprir a legislação. De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT sobre a quantidade de empresas que fizeram download da solução De Olho no Imposto, para obter gratuitamente as informações, a região Sudeste do País é a que apresenta o melhor resultado, com 1.344.544 empresas cadastradas das 4.905.845 que devem atender à lei.
Em seguida, está a região Centro-Oeste do País, com 219.689 das empresas habilitadas a prestar contas ao consumidor sobre os tributos embutidos no preço das mercadorias e serviços. A região norte teve 124.802 adesões ao sistema, o equivalente a 25% das empresas existentes. As regiões Nordeste e Sul do Brasil obtiveram os menores percentuais de adesão à lei, com 23,9% e 22,7% de empresas cadastradas, respectivamente.
Segundo o tributarista do IBPT, Caio Arruda, a adesão à Lei nº 12.741/12 deve ser feita o quanto antes pelas estabelecimentos, evitando multas e penalidade. “A adesão à Lei 12.741/12 pode ser feita de forma fácil, rápida e sem ônus à empresa. Além de evitar notificações e pesadas multas, os estabelecimentos demonstram respeito pelo consumidor ao incentivar a transparência tributária”, ressalta.
