Conformidade fiscal: saiba como manter sua empresa regular e evitar multas
Empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano para lidar com tributos; veja práticas para evitar penalidades
O sistema tributário brasileiro é apontado como um dos mais complexos do mundo. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que existem mais de 4 mil normas fiscais em vigor, além de uma média de 46 novas regras editadas por dia em diferentes esferas de governo. Essa quantidade de exigências cria obstáculos para empresários, em especial micro e pequenos empreendedores, que muitas vezes não conseguem acompanhar todas as mudanças. A dificuldade leva ao risco de irregularidades fiscais involuntárias, resultado da burocracia e da falta de atualização constante.
Custos e riscos Um levantamento do Banco Mundial revelou que as empresas no Brasil gastam, em média, 1.501 horas por ano para lidar apenas com tributos, o maior tempo entre os países avaliados. Esse custo elevado aumenta a chance de falhas de conformidade.
De acordo com o advogado tributarista Alysson Garcia, vice-presidente jurídico do Grupo Villela, as principais dificuldades estão ligadas à interpretação das normas, à falta de profissionais qualificados e ao atraso de pagamentos por problemas de fluxo de caixa. Além disso, muitos empresários desconhecem regimes especiais ou benefícios fiscais que poderiam reduzir a carga tributária. A falta de regularidade fiscal pode gerar consequências graves: Multas e juros que podem ultrapassar 20% do valor original da dívida. Impedimento de participar de licitações públicas e de acessar crédito. Suspensão da emissão de notas fiscais, inviabilizando a operação. Inscrição em Dívida Ativa, com possibilidade de bloqueio de contas e penhora de bens.
Exclusão do Simples Nacional, com perda de benefícios do regime simplificado. Boas práticas Para evitar penalidades, especialistas recomendam práticas de gestão fiscal que garantam previsibilidade e organização. O mapeamento de obrigações e prazos é o primeiro passo. Além disso, o uso de softwares de gestão ajuda a automatizar cálculos e reduzir falhas. Segundo Alysson Garcia, cinco pontos devem ser priorizados pelas empresas: Mapeie obrigações e prazos: conheça tributos devidos e datas de entrega de declarações.
Automatize com tecnologia: utilize ERPs e plataformas para emissão de notas, cálculo de impostos e relatórios. Faça auditorias periódicas: identifique inconsistências antes que resultem em problemas fiscais. Capacite sua equipe: profissionais treinados interpretam normas com maior precisão. Conte com especialistas: consultorias tributárias e jurídicas ajudam a escolher regimes adequados e manter a conformidade.
Fonte:Conformidade fiscal: saiba como manter sua empresa regular e evitar multas – CartaCapital
SC está entre os 5 estados que melhor transformam impostos em bem-estar social no Brasil
Santa Catarina aparece entre os cinco estados brasileiros que mais conseguem transformar a arrecadação de impostos em bem-estar social, segundo o Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (Irbes), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O levantamento divulgado em 19 de agosto de 2025 aponta o Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná como os líderes no ranking.
O estudo avalia a eficiência da aplicação dos tributos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Santa Catarina ocupa a terceira colocação, com índice de 173,13, demonstrando equilíbrio entre carga tributária e serviços prestados à população.
De acordo com o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, apesar do bom desempenho, o estado ainda tem espaço para melhorar a alocação dos recursos, especialmente em áreas fundamentais para o bem-estar social.
O ranking também evidencia as desigualdades regionais no país. Enquanto estados do Sul e Sudeste apresentam melhores resultados, unidades da federação do Norte e Nordeste aparecem nas últimas posições. Maranhão, Pará, Alagoas, Bahia e Paraíba estão entre os que menos retornam os impostos arrecadados em serviços para a população.
Em termos internacionais, o Brasil segue na última posição entre os 30 países com maior carga tributária quando se trata de retorno em qualidade de vida. Apesar de arrecadar valores comparáveis aos de nações desenvolvidas, os resultados ainda são considerados insuficientes em indicadores como educação, saúde e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O desempenho de Santa Catarina reforça que políticas públicas consistentes e gestão eficiente dos recursos são fundamentais para transformar tributos em benefícios concretos à sociedade. A colocação no ranking nacional é motivo de destaque, mas também um sinal de que avanços contínuos são necessários para alcançar padrões ainda mais elevados de qualidade de vida.
