Imposto do Pecado: alíquotas de até 66,7% em 2027 — o que muda e o que esperar
O chamado “Imposto do Pecado” já tem alíquotas definidas para 2027. Uma Medida Provisória publicada pelo governo federal em 4 de novembro estabelece os percentuais provisórios do Imposto Seletivo, que vão de 0,5% sobre apostas a 66,7% sobre cigarros.
A mudança faz parte da implementação da Reforma Tributária e atinge diretamente fabricantes, distribuidores e varejistas de cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e o setor de apostas. Em entrevista ao UOL, o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, analisou o que as novas alíquotas significam para a carga tributária.
O que é o Imposto Seletivo e o que a MP define
O Imposto Seletivo foi criado pela Reforma Tributária para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por isso, ganhou o apelido de “Imposto do Pecado”.
A Medida Provisória traz três pontos principais:
- Alíquotas provisórias: os percentuais valem para 2027, até que as alíquotas definitivas sejam aprovadas.
- Início da cobrança: o imposto passa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027.
- Fim do IPI sobre esses produtos: na mesma data, o IPI dos itens atingidos será zerado, desde que o Congresso aprove a medida.
As alíquotas de cada produto
Cigarros e cigarrilhas concentram a maior alíquota, de 66,7%, além de um valor fixo por maço.
| Produto ou serviço | Alíquota provisória (2027) |
|---|---|
| Loterias, sorteios e apostas | 0,5% |
| Bebidas açucaradas | 2,6% |
| Cervejas de malte | 4,2% |
| Vinhos e outras bebidas fermentadas | 8% |
| Vinhos do Porto e Madeira | 16% |
| Bebidas alcoólicas com teor acima de 14% | 16% |
| Cigarros e cigarrilhas | 66,7% + R$ 3,50 por maço |
A avaliação do IBPT
Para João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT, as alíquotas provisórias não devem aumentar a carga tributária em 2027. Na avaliação dele, o governo encontrou uma forma de manter o nível de arrecadação durante a transição, já que o Imposto Seletivo entra no lugar do IPI sobre esses produtos.
Segundo Olenike, a principal discussão deve ficar para as alíquotas definitivas, que ainda serão definidas pelo Congresso e passam a valer em 2028.
Calendário e próximos passos
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim de 2026 para que a cobrança comece em fevereiro.
- Até 31/12/2026: a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso e virar lei.
- 2/2/2027: começa a cobrança do Imposto Seletivo com as alíquotas provisórias, e o IPI desses produtos é zerado.
- Até 31/5/2027: o governo deve enviar ao Congresso o projeto com as alíquotas definitivas.
- 1/1/2028: as alíquotas definitivas passam a valer.
O que muda para as empresas
As empresas desses setores terão menos de três meses para adaptar cadastros de produtos, sistemas de emissão de notas e a formação de preços. A adaptação acontece ao mesmo tempo em que a CBS começa a valer, o que aumenta o volume de mudanças no início de 2027.
Acompanhar a tramitação da MP e o debate sobre as alíquotas definitivas é essencial para planejar a transição com segurança. O IBPT segue analisando os impactos da Reforma Tributária sobre a carga tributária das empresas e da sociedade.
Acompanhe o IBPT para mais análises sobre a Reforma Tributária.
