Como evitar riscos e perigos na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
Com a proximidade do prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), milhões de brasileiros se mobilizam para cumprir essa obrigação. No entanto, o que muitos veem apenas como um procedimento anual, pode esconder armadilhas que resultam em transtornos significativos — como cair na malha fina, sofrer penalidades financeiras e, em casos mais graves, enfrentar implicações legais.
Em artigo publicado no boletim ACCPR em Foco, o acadêmico da ACCPR e presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, lista os principais cuidados que o contribuinte deve adotar para evitar riscos ao preencher a declaração do IR. A seguir, destacamos os pontos mais relevantes.
Omissão de Rendimentos: erro grave e recorrente
A omissão de rendimentos é um dos equívocos mais perigosos e frequentes. Seja salário, aluguel, pensão ou rendimentos de aplicações financeiras, tudo deve ser informado. A Receita Federal possui sistemas inteligentes que cruzam dados com empregadores, instituições financeiras e prestadores de serviço. Omissões podem levar à cobrança de multa de até 150% do imposto devido, além de juros e possíveis penalidades criminais em casos de fraude.
Erros e inconsistências: um detalhe pode fazer a diferença
Erros de digitação, informações incorretas sobre contas bancárias, omissão de dependentes ou bens, e dados inconsistentes podem fazer a declaração cair na malha fina. Quando isso ocorre, o contribuinte precisa comprovar os dados enviados e pode ter que retificar a declaração, além de pagar multas. A restituição, se houver, também fica bloqueada até a regularização.
Deduções: saiba o que pode (ou não) ser abatido
Declarar deduções incorretas é outro erro comum. Por exemplo, despesas com roupas ou alimentação geralmente não são dedutíveis, a não ser em contextos específicos de saúde. O mesmo vale para limites com gastos educacionais e número de dependentes. O sistema da Receita é eficiente na identificação de deduções indevidas — que, quando identificadas, resultam em multa e correção do imposto.
Transparência patrimonial é fundamental
O contribuinte deve declarar corretamente bens e direitos — como imóveis, veículos, participações societárias e investimentos. Omissões comprometem a análise da evolução patrimonial frente aos rendimentos declarados e podem gerar multa e complicações com a Receita Federal.
Outros erros que merecem atenção:
- Dependentes informados em duplicidade ou fora dos critérios legais;
- Confusão entre tipos de rendimentos e deduções;
- Entrega fora do prazo, que acarreta multa mínima mesmo sem imposto a pagar;
- Uso indevido do livro caixa, especialmente por autônomos;
- Desconhecimento das regras vigentes, que não isenta de responsabilidade.
Como navegar com segurança?
Para evitar dores de cabeça, João Eloi Olenike recomenda:
- Organizar com antecedência todos os documentos;
- Ler cuidadosamente as instruções da Receita Federal;
- Preencher com calma e atenção o programa gerador da declaração;
- Não deixar para última hora.
A declaração do Imposto de Renda não é apenas um dever legal — é uma responsabilidade que exige precisão, atenção e conhecimento. Adotar uma postura cuidadosa e estar atento às exigências legais é o melhor caminho para evitar riscos, garantir tranquilidade e manter-se em conformidade com o Fisco.
