Cada norma brasileira possui, em média, 3 mil palavras, o que evidencia a alta complexidade e o ritmo acelerado de produção legislativa no país.
Segundo os pesquisadores do IBPT, essa quantidade de regras torna o sistema jurídico e tributário difícil de compreender e de aplicar na prática, afetando tanto os contribuintes quanto os gestores públicos e privados.
“O aumento da complexidade das normas dificulta que os contribuintes estejam em conformidade com a legislação oficial, elevando os custos das empresas para cumprir todas as exigências fiscais”, destacam os pesquisadores do IBPT.
A consequência é um ambiente de negócios mais oneroso e inseguro, no qual o risco de descumprimento involuntário das obrigações legais se torna maior.
Reforma Tributária e novos desafios
Com a Reforma Tributária de 2024, o cenário deve se tornar ainda mais desafiador.
A regulamentação exigirá novas leis ordinárias, complementares, decretos e portarias, ampliando o número de normas que precisarão ser compreendidas e seguidas pelos contribuintes.
Essa etapa será decisiva para a efetiva implementação da reforma e para o alcance de um sistema mais simples, transparente e eficiente — objetivos que estão no centro do debate conduzido por especialistas e instituições como o IBPT.
O papel do IBPT na análise e acompanhamento legislativo
Desde sua fundação, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) atua como uma das principais referências nacionais na produção e análise de dados sobre o sistema tributário e legal.
Por meio de estudos técnicos e levantamentos periódicos, o Instituto busca promover a transparência e a conscientização sobre o impacto das normas na sociedade e na economia.
Essas informações permitem compreender como a excessiva complexidade da legislação afeta a competitividade das empresas, a eficiência do Estado e o próprio cidadão, que enfrenta dificuldades em acompanhar as constantes mudanças legais.
Caminhos para um sistema mais simples
A redução do volume de normas e a busca por harmonização legislativa são desafios históricos do país.
Entre as soluções defendidas por especialistas do IBPT estão:
- A melhoria da técnica legislativa, com normas mais claras e objetivas;
- A unificação de regras tributárias entre os entes federativos;
- E o incentivo à educação fiscal e jurídica, fortalecendo a compreensão dos contribuintes.
Os dados do IBPT reforçam a urgência de repensar o modelo normativo brasileiro.
Mais de 8 milhões de regras editadas em 37 anos demonstram que a quantidade não tem gerado simplicidade nem segurança jurídica — e que a efetiva modernização passa pela criação de um sistema mais acessível, digital e integrado.
O IBPT seguirá acompanhando e divulgando estudos sobre a evolução da legislação e seus impactos na sociedade, contribuindo com informações técnicas para orientar o debate público e as políticas de simplificação tributária.
