Veja a seguir algumas reportagens que o IBPT na última semana:
Governo propõe que ‘imposto do pecado’ seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo
O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.
“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.
Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.
O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:
- vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
- vodka e wiskie: 67%.
- cachaça: quase 82%
- refrigerantes: cerca de 45%
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.
Reforma tributária
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
▶️ Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus — mas fora da região com benefício fiscal.
Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária – considerada elevada -, somariam cerca de 27% – e estariam entre os maiores do mundo.
A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos — após a realização de um período de testes para “calibrar” o valor — necessário para manter a carga tributária atual.
Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino
O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia.
Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.
- Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
- Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
- Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
- Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino.
- Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.
Vem aí o Dia do Trabalho, e com ele os impostos
O peso tributário, de um sistema que trabalha para se aprimorar e superar mazelas históricas, pode ser sentido e relacionado em diversos períodos dos anos, fomentando uma influência muito mais próxima do que imaginamos. E claro, o Dia do Trabalho, por toda a sua simbologia e importância, não estaria isento desse diálogo – que, infelizmente, representa uma realidade bastante preocupante quanto à carga de impostos sentida pelo trabalhador brasileiro.
Somente em 2023, utilizando dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os brasileiros tiveram que trabalhar 147 dias para pagar impostos. Em comparação à década de 1970, essa quantidade representa o praticamente o dobro: na época, 76 dias eram suficientes. O estudo ainda menciona a restrição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como um fator determinante para o aumento dos dias necessários.
Sintomas de raízes tributárias profundas
Quase que de forma mandatória, sempre que a economia vem à tona em um debate – seja em uma situação descontraída ou em um espaço acadêmico –, o excesso de impostos surge como um dos grandes males do nosso modelo tributário, e, consequentemente, da estabilidade financeira de milhões de pessoas. “Por que pagamos tantos impostos? E para onde vai toda essa arrecadação?” São questionamentos recorrentes e que dão o tom de uma análise obrigatória. Não por acaso, depois de décadas de postergação, a Reforma Tributária finalmente saiu do papel.
O consumidor, geralmente, sente essa cadeia de complexidade atingir a precificação dos produtos e serviços consumidos. Com uma quantidade excessiva de impostos alavancados, frente à alta cumulatividade e um emaranhado de tributos, o custeamento da máquina estatal acaba suprimindo compromissos com a justiça fiscal, servindo de terreno frutífero para que a tributação sobre o consumo, instaurada nesses preços, funcione de forma descontrolada e desiquilibrada – sem fazer jus a qualquer tipo de compreensão social sobre quem está pagando mais, mesmo recebendo menos.
Fato é que, com o aumento dos gastos públicos, seria questão de tempo para que a carga tributária caísse em um ritmo de descontrole. No Brasil, em muitos casos, o compromisso com a austeridade e a isonomia fiscal acaba ofuscado por políticas de gastos incompatíveis com a realidade das contas públicas, gerando um ‘efeito dominó’ de difícil contenção. Logo, temos fenômenos que não só freiam as aspirações econômicas dos governos vigentes, como contribuem para que nossos maiores problemas tributários permaneçam em estagnação. É o caso do famigerado déficit fiscal, que continua servindo de obstáculo para o crescimento e a própria expansão do PIB brasileiro.
Fonte: Vem aí o Dia do Trabalho, e com ele os impostos – (deducao.com.br)
ACSP: Consumidores se preparam para o Dia das Mães enfrentando altos impostos
Faltando 30 dias para os Dias das Mães os consumidores já estão à procura de alternativas para presentear. Segundo levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os consumidores que saírem para comprar os presentes ou lembranças vão pagar em média 36% em impostos no preço final do produto.
No caso de perfumes importados, por exemplo, 78,99% são tributos. Os nacionais, um pouco menos, 69,13%. Os dados têm como base o Impostômetro, painel instalado no centro histórico da capital paulista que mede em tempo real os impostos, taxas e contribuições pagos as três esferas federal, estadual e municipal.
O economista da ACSP, Marcel Solimeo, lembra que a alta carga tributária não será o único desafio dos consumidores na hora de presentear suas mães. “Tudo o que compõe o preço final do produto, especialmente neste ano, vai chamar a atenção também pelos efeitos da inflação em alta, que diminui o poder de compra dos consumidores”.
A lista de produtos que, normalmente, é mais procurada na data revela ainda que celular, bijuteria, vinho importado e nacional, são altamente taxados com 39,80%, 43,36%, 44,73% e 59,73% respectivamente. O cálculo é feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Confira abaixo outros produtos:
Fonte: ACSP: Consumidores se preparam para o Dia das Mães enf… ABC do ABC
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