Combustíveis ficam mais caros a partir de sábado (1º); entenda
Estados aprovaram reajuste do ICMS que vigora a partir de fevereiro
Um reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis começa a vigorar neste sábado (1º).
A alta foi aprovada no final de 2024 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todas as Unidades Federativas.
A alíquota cobrada sobre os combustíveis será elevada para:
- Gasolina e etanol: alta de R$ 0,10 o litro, para R$ 1,47;
- Diesel e biodiesel: R$ 0,06, para R$ 1,12.
“O motivo parece ser arrecadatório, associado ao entendimento de que o valor atual está defasado, quando comparado com preços praticados fora do Brasil”, pontua Hélder Santos, especialista em gestão tributária da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), avalia que o impacto do reajuste deve chegar nos preços pegos na ponta final.
“Ele impacta não apenas nos preços mas também em toda a economia brasileira que depende da malha viária e do sistema logístico, e este aumento que começará a vigorar em fevereiro impacta na ponta para o consumidor final”, conclui Pinto.
Defasagem de preços
Dados do economista Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), apontam que a gasolina está com defasagem de 7,54% e o diesel acumula um atraso de 15,15% em relação aos preços internacionais.
O diesel não teve nenhum reajuste em 2024.
Na segunda-feira (27), a cúpula do governo teve uma reunião com a CEO da Petrobras, Magda Chambriard, na qual o assunto veio à tona.
A estatal apontou que, diante da queda do dólar nas últimas semanas, não há necessidade de reajuste no preço da gasolina. Já um aumento no valor do óleo diesel, que está com mais defasagem, está sendo considerado pela estatal – mas ainda depende de cálculos finais.
Questionada sobre a questão da defasagem de preços, a Petrobras informou que não está comentando sobre combustíveis.
Fonte: Combustíveis ficam mais caros a partir de sábado (1º); entenda | CNN Brasil
Com imposto de 51,70%, caneta é um dos itens mais caros no kit escolar, aponta levantamento do IBPT
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação alerta que itens de educação deveriam receber imunidade tributária, devido à essencialidade desses itens para os brasileiros
Janeiro é um mês que exige um planejamento financeiro mais assertivo de muitos brasileiros, devido a gastos extras como material escolar. A alta carga tributária sobre diversos itens escolares, como canetas (51,70%) e réguas (43,91%), conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), torna a pesquisa por preços e qualidade mais decisiva antes das compras, sendo essa, essencial para otimizar os gastos e garantir a melhor relação custo-benefício.
O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explica que esses produtos (materiais escolares), por serem essenciais à população e incluídos nos direitos à educação, previstos na Constituição Federal, deveriam ter uma tributação menor e, consequentemente, preços mais acessíveis à população.
“Entendemos que, dada a sua importância para os brasileiros, poderiam até ser contemplados com imunidade tributária. Outro ponto é que a educação deveria ter um retorno melhor, em relação à qualidade dos serviços públicos aos cidadãos, como um retorno de um melhor bem-estar para a sociedade, diante de tantos tributos pagos. No entanto, infelizmente, na realidade, não é o que acontece. Além do que, é um dos itens que mais causam impacto no orçamento familiar”, comenta.
Outros itens que sofrem com a alta taxação, segundo a tabela do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) são a agenda escolar (42,34%), lancheiras (40,72%), pastas plásticas (41,68%), seguidos pela borracha (39,52%), lápis (36,5%), cola (36,26%), caderno (34,58%) entre outros de tamanha importância no kit de estudos.
Pensando na incidência de valores altos que os brasileiros devem enfrentar na compra de materiais e, também, associando ao período de janeiro que é dividido por outros pagamentos como IPVA, IPTU e as contas típicas do lar, Olenike recomenda que, antes de sair às compras, é preciso pesquisar os melhores preços e, consequentemente, confrontar a qualidade dos produtos.
“Nós vimos que a carga tributária vai estar presente em todos eles, sendo que em alguns itens ela equivale a mais da metade do preço do produto, como a caneta, que tem 51,70% de impostos e a régua com 43,91%, com quase metade do preço em tributos. É necessário um olhar redobrado dos melhores lugares e ofertas”, finaliza.
Fonte: Com imposto de 51,70%, caneta é um dos itens mais caros no kit escolar, aponta levantamento do IBPT
Reajuste do ICMS: Impacto na Economia Brasileira
Um recente reajuste no ICMS gerou preocupação entre especialistas, que preveem impactos significativos na economia brasileira. O aumento, que começa a vigorar em fevereiro de 2025, afetará diretamente o setor de transporte rodoviário, um pilar fundamental da logística nacional.
Para o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Carlos Pinto, as consequências serão sentidas em diversos setores.
“[O aumento] Impacta não apenas nos preços, mas também em toda a economia brasileira, que depende da malha viária e do sistema logístico”, concluiu Pinto. “Este aumento que começará a vigorar em fevereiro impacta na ponta para o consumidor final.”
Dados apresentados por Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), apontam para uma defasagem nos preços dos combustíveis em comparação ao mercado internacional. A gasolina apresenta uma defasagem de 7,54%, enquanto o diesel registra uma diferença ainda maior, de 15,15%. É importante destacar que o diesel não recebeu reajustes durante todo o ano de 2024.
A dependência do Brasil do transporte rodoviário torna o impacto do aumento do ICMS ainda mais preocupante. A elevação nos custos do transporte afetará diretamente o preço final dos produtos, atingindo a população em geral. A falta de reajustes no diesel em 2024 agrava a situação, acumulando uma defasagem significativa e causando incerteza no mercado.
O cenário econômico atual, marcado por incertezas e instabilidade, torna-se ainda mais complexo com esse aumento de impostos. A preocupação com o aumento de preços ao consumidor final é latente, sendo crucial acompanhar os impactos deste reajuste nos próximos meses. Especialistas continuam monitorando a situação, analisando os dados e prevendo as possíveis consequências a longo prazo para a economia brasileira.
A repercussão deste reajuste no ICMS e seu impacto no setor de transporte e no bolso do consumidor brasileiro, demonstra a complexidade da gestão econômica em um país com uma infraestrutura ainda dependente de rodovias. É fundamental que o governo acompanhe de perto as consequências do reajuste e implemente medidas para minimizar os impactos negativos para a população.
Fonte: Reajuste do ICMS: Impacto na Economia Brasileira – Blog do Paulo Pereira
Reforma Tributária e o Imposto de Renda: Perspectivas para Empresas e Contribuintes
A reforma tributária em curso no Brasil tem como um de seus principais objetivos a simplificação do sistema fiscal e a reavaliação do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Este artigo analisa as perspectivas dessa reforma, considerando os impactos econômicos, a progressividade do imposto e as implicações para as empresas e contribuintes. Para isso, utilizamos referências de especialistas como Bernard Appy e Everardo Maciel, bem como estudos de instituições como o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
A carga tributária no Brasil é historicamente complexa e onerosa, sendo frequentemente apontada como um entrave ao desenvolvimento econômico. Entre os tributos mais discutidos está o Imposto de Renda, que incide tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas. A proposta de reforma tributária visa modernizar a estrutura fiscal, reduzir distorções e aumentar a equidade do sistema.
O Imposto de Renda na Reforma Tributária
O Imposto de Renda, em sua atual configuração, apresenta desafios tanto para contribuintes individuais quanto para empresas. Segundo Bernard Appy (2021), “um sistema tributário mais simples e progressivo pode reduzir distorções econômicas e estimular o crescimento”. Um dos pontos centrais da reforma é a revisão da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , que está desatualizada há anos, resultando na tributação de rendas mais baixas de forma desproporcional.
Para as empresas, a discussão gira em torno da tributação dos lucros e dividendos, que atualmente são isentos. Everardo Maciel (2022) destaca que “qualquer mudança na tributação empresarial precisa considerar os impactos na competitividade e no ambiente de negócios”. A proposta do governo é reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e compensar essa redução com a tributação dos dividendos.
Impactos para Empresas e Contribuintes
A reforma do Imposto de Renda pode gerar impactos significativos para a economia. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT, 2022) aponta que a simplificação da estrutura tributária pode reduzir custos administrativos e aumentar a conformidade fiscal. Para os contribuintes, a atualização da tabela do IRPF pode representar um alívio na carga tributária das classes média e baixa.
Para as empresas, a tributação de dividendos pode ter efeitos mistos: por um lado, pode aumentar a arrecadação do governo de forma mais justa; por outro, pode desestimular investimentos e distribuições de lucros. No entanto, conforme estudo de Rigby, Sutherland e Takeuchi (2016), em países onde essa tributação foi aplicada de forma equilibrada, houve um fortalecimento da transparência fiscal e um impacto positivo a longo prazo.
Considerações Finais
A reforma tributária e as mudanças no Imposto de Renda representam um avanço necessário para a modernização do sistema fiscal brasileiro. No entanto, é essencial que as mudanças sejam implementadas de forma gradual e com ampla discussão entre os setores envolvidos. O equilíbrio entre arrecadação e incentivo ao crescimento econômico será determinante para o sucesso da reforma.
Fonte: Reforma Tributária: Impactos do Imposto de Renda no Brasil
Confira mais clippings do IBPT.
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