A reforma tributária trará mudanças profundas para o ambiente de negócios no Brasil. Entre as inovações previstas, uma das mais impactantes é o split payment, sistema que promete revolucionar a forma de recolhimento de tributos.
De acordo com o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, a implementação do mecanismo poderá garantir ao governo federal uma arrecadação anual entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões, valores que hoje são sonegados no país.
O que é o split payment?
O split payment é um sistema de cobrança automatizada de impostos que fará a segregação dos tributos no momento do pagamento de uma transação. Ou seja, em vez de o valor integral passar pelo caixa da empresa para depois ser repassado ao Fisco, a parcela referente a tributos será direcionada automaticamente ao governo.
Esse modelo elimina a dependência de guias de recolhimento e prazos burocráticos, garantindo maior eficiência e reduzindo as margens para inadimplência ou sonegação.
Quanto o governo pode arrecadar?
As estimativas apresentadas por Ribeiro estão em linha com números já divulgados por instituições de referência:
- O IBPT estima em cerca de R$ 400 bilhões por ano a sonegação fiscal no Brasil.
- O Sonegômetro do Sinprofaz calcula que o montante ultrapasse R$ 600 bilhões anuais.
Com o split payment, uma parte expressiva desse valor poderá ser recuperada, representando uma transformação estrutural para a arrecadação tributária.
Quando o sistema entra em vigor?
A previsão oficial é de que o split payment comece a funcionar em 1º de janeiro de 2027. Porém, devido à sua complexidade tecnológica e operacional, especialistas avaliam que sua efetivação prática pode ocorrer apenas em 2028.
Impactos para as empresas
O novo modelo exigirá adaptação das companhias, especialmente em relação ao fluxo de caixa.
Com o split payment, os tributos devidos não passarão mais pelas contas das empresas, alterando a forma como os negócios administram entradas e saídas financeiras.
Para Ribeiro, trata-se do fim dos atrasos no recolhimento e da burocracia das guias, mas também de um desafio de gestão.
“Os valores de impostos não vão mais transitar pelo caixa da empresa. Isso muda a dinâmica financeira, exigindo uma preparação antecipada”, alerta o tributarista.
Por que começar a se preparar agora?
Mesmo com alguns anos até sua implementação, o split payment demanda planejamento estratégico desde já. As empresas precisarão revisar sistemas de gestão, processos contábeis e controles internos para se adaptar à nova realidade tributária.
Conclusão
O split payment é uma das mudanças mais disruptivas da reforma tributária. Se bem implementado, poderá reduzir drasticamente a sonegação, aumentar a transparência e simplificar o recolhimento de impostos no Brasil.
Ao mesmo tempo, representa um novo desafio para a gestão empresarial, que terá de se adaptar a um cenário em que a autonomia sobre o recolhimento dos tributos deixa de existir.