O governo federal anunciou a revogação da instrução normativa sobre o Pix, trazendo mudanças importantes para o cotidiano financeiro dos brasileiros. Neste artigo, Dr. Carlos Alberto Pinto, diretor do IBPT, explica as implicações dessa decisão.
O que foi revogado?
A instrução normativa da Receita Federal que obrigava fintechs e operadoras de crédito a reportarem transações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas foi revogada. Com isso, o governo alterou a forma como as informações sobre transações via Pix seriam enviadas à Receita Federal, especialmente sobre o monitoramento de transações de valores altos.
O que mudou no Pix em 2025?
Em 2025, as regras para transações via Pix continuam inalteradas para o consumidor. A única mudança dizia respeito às instituições financeiras, que precisavam enviar informações sobre transações de valores elevados à Receita Federal. Isso incluiria transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, utilizando o sistema e-Financeira da Receita.
Dr. Carlos Alberto Pinto explica que, mesmo com a norma em vigor, nem todos precisariam pagar imposto sobre a renda:
“Pagar-se-á tributos apenas aquele que houver discrepância. Se eu declaro R$ 10 mil de renda e receber R$ 40 mil ou R$ 50 mil de Pix, vai haver disparidade. A Receita fará cruzamentos para averiguar e, quando identificar disparidade de acordo com os parâmetros, vai convidar a pessoa a declarar a origem da renda para então determinar se é passível de tributação ou não.”
O Pix vai ser taxado?
Não, o Pix não será taxado. A revogação da medida não altera nada para o cliente, e as regras para tributar o Pix permanecem as mesmas. A Febraban deixou claro que as notícias sobre a taxação do Pix são falsas.
Dr. Carlos reforça que a única mudança está no limite a partir do qual as transações são obrigatoriamente reportadas à Receita Federal. Ele esclarece:
“Não há nada diferente do que já acontece. A Receita tem arcabouço de cruzamentos gigante. Quem recebe Pix só vai pagar imposto se suas transações forem acima do limite do Imposto de Renda. E não paga quem envia, mas quem tem acréscimo do patrimônio. Os cruzamentos que a Receita vai fazer vão estar condizentes com a capacidade financeira que cada um tenha declarado.”
O Pix vai ser fiscalizado?
A fiscalização sobre o Pix não ocorrerá diretamente. A Receita Federal apenas atualizou seus sistemas para incluir novos limites de reporte e algumas novas instituições financeiras que devem informar as transações. O limite mínimo para que as transações sejam reportadas subiu para R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Dr. Carlos Alberto Pinto tranquiliza a população:
“Não há necessidade desse alarde. O Pix é uma evolução, o Brasil é um país super tecnológico quando a gente fala de aparatos bancários. Não são todos que devem se preocupar. Mas se eu puder dar alerta: aqueles que têm disparidade entre capacidade financeira declarada e patrimônio recorrente e acumulados, esses podem, sim, ser objetos de fiscalização da Receita.”
Revogação da medida sobre Pix
Na quarta-feira, 15, o governo federal anunciou a revogação da instrução normativa que ampliava a base de dados de transações financeiras via Pix e cartões de crédito. Essa revogação trouxe mudanças nos limites de movimentação, que agora voltam a ser os anteriores. O ministro Fernando Haddad afirmou que será editada uma nova Medida Provisória para garantir a segurança do Pix, incluindo a proteção do sigilo bancário e a gratuidade das transações.
Dr. Carlos finaliza, destacando que a decisão do governo foi mais estratégica que uma fragilidade, pois a Receita já possui ferramentas capazes de monitorar e cruzar essas informações de forma eficaz:
“Acredito que o fato de o governo ter recuado foi muito mais estratégico do que fragilidade, porque ele já detém o aparato ferramental capaz de gerar a informação. A gente precisa reforçar que a Receita tem documentos e ferramentas que cruzam isso de maneira simples, principalmente o e-Financeira.”
Fonte: Como vai funcionar o Pix em 2025: entenda em 4 pontos | Finanças | Valor Econômico
